Blog de Ricardo Souza

O governo prevê regulamentar nas próximas semanas a cobrança de alíquota previdenciária sobre as parcelas do seguro-desemprego. Só depois desse decreto é que os trabalhadores dispensados e que recebem o benefício passarão a pagar a contribuição, que poderá ser de 7,5% a 9%, de acordo com o valor da parcela.  Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, o governo precisa especificar a modalidade de enquadramento do recebedor do seguro-desemprego como segurado da Previdência Social. Essa medida é necessária para fixar qual será a alíquota paga. Os trabalhadores hoje podem contribuir de diferentes formas para o INSS, entre elas como empregado, como microempreendedor individual e como autônomo. Cada modalidade tem uma alíquota diferente. Como a lei não especificou qual será a modalidade de contribuição do desempregado, um decreto precisará regulamentar.  Segundo Bianco, o ato deve especificar que o recebedor do seguro-desemprego contribuirá como em...

Os servidores do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte entraram em greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (02). O movimento grevista exige implantação do auxílio-alimentação, realização de concurso público e se declara contra a reforma da previdência estadual. Um ato foi realizado na frente da sede do órgão. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai), o objetivo da paralisação é denunciar falta de condições de trabalho dos servidores, que não conseguiriam atender à alta demanda por causa do pequeno número de servidores. Ainda de acordo com a categoria, o projeto de implantação do auxílio-alimentação dos servidores deveria ter sido enviado para a Assembleia Legislativa no início de fevereiro, mas isso ainda não aconteceu e o Executivo não teria oferecido qualquer explicação. "Os trabalhadores, assim como o conjunto do funcionalismo do RN, são contra a Reforma da Previdência apresentada pelo Governo. Isso porque,...

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou hoje pela manhã a proposta de reforma da Previdência dos servidores públicos do estado. A proposta da reforma foi aprovada em segundo turno com 59 votos a favor — dois a mais que os 57 necessários para a aprovação — e 32 contra. A PEC aumenta a alíquota de contribuição que passa de 11% para 14%. O tempo de contribuição também aumenta para 25 anos. Além disso, a idade mínima para aposentadoria também sofre alterações. Ela passa a 62 anos para mulheres e 65 para homens.  Professores, policiais civis e agentes penitenciários entram em um regime de aposentadoria especial. Esses profissionais ainda precisam ter 25 anos de contribuição, mas poderão se aposentar aos 57 anos, no caso de mulheres, ou aos 62 anos, para homens. Bombas de gás nos manifestantes  A votação da PEC em segundo turno foi tensa. A Tropa de Choque da Polícia Militar de SP reprimiu, com bombas de efeito moral, tiros de borracha e gás de pimenta, alguns...

O rombo nas contas da Previdência atingiu R$ 318,4 no ano passado. O número é o maior registrado na série histórica. Em 2019, o déficit previdenciário da união cresceu cerca de 10% em relação ao ano anterior, apontam dados do Tesouro Nacional. A diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta nessa área havia ficado negativado em R$ 289 bilhões em 2018 e R$ 270,3 bilhões em 2017. Para corrigir distorções no sistema de aposentadoria e reduzir o rombo, o governo apresentou e conseguiu aprovar uma proposta de reforma da Previdência no ano passado. O impacto para 2019, porém, foi nulo e o efeito nas contas deste ano ainda serão pequenos. Os dados divulgados pelo Tesouro incluem os resultados do Regime Geral de Previdência Social, que atende ao setor privado, e os regimes de servidores públicos e militares, além do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O déficit da Previdência foi o principal alvo da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) em seu primeiro ano de...

O governo anunciou medidas para tentar dar vazão aos pedidos de benefícios previdenciários como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença, que estão represados à espera de análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Parte delas engloba a contratação de pessoal para auxiliar na redução da fila de pedidos. No entanto, o reforço para acelerar a análise dos requerimentos é justamente para não ter que fazer concurso público, segundo o próprio INSS. A lista de medidas apresentadas inclui a contratação de até 7 mil militares da reserva e de servidores aposentados do próprio INSS. Além disso, o governo quer remanejar analistas do órgão que hoje estão no atendimento para a análise de documentos, restringir a cessão de servidores do INSS a outros órgãos e periciar mais de 1,5 mil casos de servidores do INSS que estão afastados para que parte deles possa voltar ao trabalho. Nesta quarta-feira (29), o secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, disse...

A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou às apelações de SH Montagens e Serviços Ltda. e da União Federal, em mandado de segurança impetrado contra ato de delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro. A ação objetivava que a autoridade impetrada se abstivesse de exigir o recolhimento de contribuição social previdenciária prevista no artigo 22, I, da Lei 8.212/91, bem como de contribuições a terceiros sobre os valores pagos a seus colaboradores a título de horas extras, terço constitucional de férias e aviso prévio indenizado.  A juíza federal de 1ª instância concedeu a segurança, em parte, declarando a inexistência de relação jurídica tributária quanto ao recolhimento das contribuições, autorizando a empresa impetrante a compensar os valores até então indevidamente recolhidos, e determinando que os respectivos créditos e débitos deverão ser atualizados exclusivamente pela aplicação da taxa Selic.  A impetrante apelou da sent...

O estado de São Paulo lida pela primeira vez com um pedido de aposentadoria de uma pessoa trans e analisa se o tempo de trabalho a ser considerado é aquele estabelecido para homens ou mulheres. Enquanto isso, o servidor público em questão foi mandado de volta ao trabalho no Centro de Detenção Provisória do Butantã. No Dia da Visibilidade Trans, celebrado nesta quarta-feira (29), o agente penitenciário e homem trans Jill Alves reivindica o direito de se aposentar. Aos 54 anos e com quase 32 anos de trabalho no sistema prisional, Jill deu entrada no pedido de aposentadoria no dia 11 de julho de 2019 com a documentação que tinha, no gênero feminino. O protocolo determinava que, após o envio da documentação, ele trabalhasse por mais 3 meses e depois aguardasse em casa a decisão da São Paulo Previdência (SPPrev). Paralelamente, duas semanas mais tarde, teve a notícia de que a retificação de nome e gênero que havia solicitado há 4 anos como homem trans fora aceita e que a nova certi...

O aplicativo Meu INSS (App Store ou Google Play) não está atualizando a contagem do tempo de contribuição dos trabalhadores desde que a reforma da Previdência entrou em vigor, em 13 de novembro de 2019. A página inicial do aplicativo traz, logo no topo, o tempo de contribuição do segurado contado em anos, meses e dias. Porém, durante duas semanas, o UOL testou o aplicativo e constatou que o tempo de contribuição não foi alterado. A informação sobre o tempo de contribuição não aparece para quem entra no Meu INSS por meio do site, apenas para quem acessa as informações pelo aplicativo. É necessário fazer um cadastro. O INSS confirmou que a contagem de tempo está travada em 13 de novembro de 2019. O instituto diz que "na próxima versão do app Meu INSS, será inserido um texto alertando da condição." A previsão é que a atualização aconteça em 28 de janeiro. Sistema do INSS não está adaptado  O INSS já havia informado que seu sistema ainda não está adaptado às mudanças da ...

Andréa Chen Sales Henckes, 48 anos, chefe de auditoria de um banco de investimento, tinha 29 anos, 10 meses e 28 dias de contribuição quando a reforma da Previdência entrou em vigor. Por faltar pouco mais de um mês para chegar aos 30 anos de pagamentos ao INSS, entrou na regra de transição. Ela já cumpriu o período extra de espera, mas não consegue pedir a aposentadoria. O site do INSS apresenta um erro que a impede de fazer a solicitação. Mesmo sendo mais nova, ela tem direito à aposentadoria pelo tempo de contribuição, com aplicação do fator previdenciário. Andréa afirma que tentou diversas vezes pedir a aposentadoria pelo site Meu INSS. Ao finalizar o pedido, recebe a seguinte mensagem: "Ocorreu um erro na sua requisição. Tente novamente mais tarde." Como não conseguia finalizar o pedido pelo site, Andréa diz que tentou fazer a solicitação pelo 135, telefone do INSS. Ligou três vezes e, após fazer todo o processo para pedir o benefício, os atendentes informavam que o ...

A Petrobras e o Banco do Brasil anunciaram que os empregados que tiverem os pedidos de aposentadoria concedidos pelas novas regras da Previdência, em vigor desde novembro do ano passado, serão demitidos. A Petrobras informou por meio de nota que, devido à Emenda Constitucional nº 103 (que trata da reforma da Previdência), os empregados que solicitarem aposentadoria com a utilização do tempo de contribuição a partir de 13 de novembro de 2019 terão seu contrato de trabalho extinto quando ocorrer a concessão da aposentadoria pelo INSS. A estatal cita o parágrafo 14, do artigo 37 da Constituição Federal - que trata dos princípios constitucionais da administração pública. Diz o parágrafo 14: “A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o tempo de contribuição”. Como a Petrobras e o Banco do Brasil são empresas públicas...