Blog de Ricardo Souza

O TRF-3 condenou uma mulher que recebeu R$ 8.612,34 da aposentadoria da mãe falecida. "A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de uma acusada de estelionato contra a Previdência Social. Ela continuou a sacar indevidamente valores de aposentadoria mesmo o após o falecimento da titular do benefício, sua mãe. Este comportamento causou um prejuízo de R$ 8.612,34 ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Condenada em primeiro grau pelo crime do artigo 171, § 3º, do Código Penal (estelionato contra ente público), a acusada recorreu ao TRF3. Em sua defesa, alegou ter entregue a uma ex-funcionária da Santa Casa de Misericórdia, supostamente responsável por comunicar o óbito ao INSS, seus documentos pessoais, o cartão bancário e a senha anotada, que costumavam ser usados pela falecida para o saque da aposentadoria." O TRF-3 divulgou o número da ação (Processo: 0000794-86.2011.4.03.6120/SP)

Participo, hoje, de uma mesa que discutirá "Como Advogar em Direito Previdenciário". O tema será abordado em conjunto com a advogada Rosete Soares. Aos interessados, será na Faculdade FOCCA, em Olinda, às 20h.

Ministério da Previdência Social: Com o início do horário de verão, a partir do próximo domingo (18), a Central 135 vai funcionar das 8h às 23h (horário de Brasília), de segunda a sábado, no Distrito Federal e nos estados onde os relógios serão adiantados em uma hora. Nas demais unidades da Federação, o horário de funcionamento da Central permanece das 7h às 22h. Os segurados da Previdência Social que desejarem falar diretamente com o atendente deverão observar o novo horário de atendimento. Antes e após esse horário estará à disposição apenas a consulta eletrônica. O horário de verão será adotado no Distrito Federal , Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. O fim do horário de verão será no dia 21 de fevereiro de 2016. Nesta data, o atendimento da Central 135 voltará a ser padronizado nacionalmente.