Cerco aos servidores públicos na Itália

Tradução Angélica Poza

A notícia publicada pelo jornal digital espanhol Libertad Digital, no último dia 28/07/16

(http://www.libertaddigital.com/), chama atenção pela realidade de seu tema e pela possibilidade de aplicação como forma de diminuir os gastos públicos de um país. Provoca também questionamentos legais e sociais sobre uma mudança “tão brusca” em regras seculares aplicadas nas administrações públicas de muitos países, inclusive o Brasil.

É mesmo possível ocorrerem mudanças tão radicais na vida do servidor público naquele país? 

 

Mudanças que afetem diretamente os ganhos sociais de um trabalhador, pelo menos aqui no Brasil, são extremamente difíceis de serem aprovados nas instâncias políticas e legislativas. Quando se refere à classe dos servidores públicos, além de toda a legislação comum aos dois regimes (privado e público), há observância obrigatória aos seus respectivos Estatutos vinculada a cada ente federativo a que pertençam.

Não encontrei notícia mais recente ou de continuidade veiculada nos jornais espanhóis ou italianos sobre a reforma, mas ficarei atenta. É preciso acompanhar as mudanças que ocorrem vinculadas aos trabalhadores, afinal de contas, no final... estará a Previdência.

Segue a tradução da notícia veiculada.

O Governo de Matteo Renzi aprovará um decreto para reforma a Administração Pública que pretende acabar com a estabilidade e o pagamento do adicional de tempo de serviço de seus servidores públicos.

Além disso, o projeto de lei contempla que “a cada ano todos os órgãos públicos devem comunicar ao ministério os excedentes de pessoal em relação às exigências de cargos ou à situação financeira”, acrescenta o jornal ABC Internacional.

Assim, todos os empregados do setor público poderão ser transferidos obrigatoriamente a outro órgão, em um raio de 50km para que ocupem outras funções.

Em relação os adicionais por tempo de serviço, triênios ou qüinqüênios, os servidores italianos se despedirão dessa retribuição que só depende do tempo que tem no serviço público. Renzi quer que todos os anos os servidores sejam avaliados por seus dirigentes segundo o trabalho realizado. Então, dependendo de sua produtividade e da situação financeira do Estado se aplicará o reajuste.

Também, imporão a língua inglesa como obrigatória nos concursos públicos e serão agilizados os processos administrativos disciplinares. Com suas palavras: “se acabou a vida fácil dos servidores”.

Fim do absenteísmo

O presidente do Governo italiano já anunciou há alguns meses um decreto legislativo que se poderá “demitir em 48 horas” aos servidores públicos que cometam absenteísmo (faltas ao trabalho) injustificado.

“Quem for visto batendo o ponto e depois não entra para trabalhar será despedido em 48 horas. É uma forma de sermos justos com os demais servidores porque permitirá ver com melhores olhos aqueles que realmente trabalham na administração pública”, explicou Renzi.

São esperados 3.700 milhões de euros de economia com essa medida. A ministra de Administração Pública, Marianna Madia, se manifestou que, a partir de agora “será suficiente uma foto ou vídeo para despedir um servidor”. Avisou também que vigiará especialmente o absenteísmo às sextas-feiras, quando muitos funcionários não se apresentam ao trabalho, sem justificativa suficiente, porque aproveitam para ter um “feriadão”.

De acordo com a Confindustria, patronal italiana, em empresas com mais de 100 trabalhadores, por cada 13 ausências no setor privado, há 19 no setor público.

Leia o texto completo na versão original em:

^{http://www.libremercado.com/2016-07-28/italia-pone-fin-a-la-vida-facil-de-los-funcionarios-pierden-el-puesto-fijo-y-los-trienios-1276579402/}

^{http://www.abc.es/internacional/abci-adios-puesto-fijo-y-trienios-para-funcionarios-italianos-201607270355_noticia.html}