Para aprovar mudanças na aposentadoria, governo Temer pensa em recuar em alguns pontos.
O ditado popular que afirma "se correr o bicho pega, se ficar o bicho come" nunca valeu tanto para o trabalhador por conta da tentativa do governo Temer de insistir em aprovar a reforma da Previdência a qualquer custo.
Diante das dificuldades de passar as mudanças nas regras de aposentadorias do INSS no Congresso, o Planalto diz que não, mas estuda recuar em vários pontos para garantir a PEC 287. Seriam retiradas, as mudanças na fórmula de cálculo, a proibição de acúmulo de pensão e aposentadoria, o fim do pagamento de benefício a idosos de baixa renda, as cotas da pensão por morte e a alteração da aposentadoria do trabalhador rural.
Mesmo assim, os trabalhadores serão prejudicados com os pontos que vão permanecer, como a adoção de idade mínima.
O governo nega que fará ajustes, mas uma proposta "possível" de reforma deve ser apresentada nos próximos dias. Apesar do conturbado ambiente político, a equipe econômica insiste em aprovar a PEC 287, ainda na segunda semana de novembro, conforme afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Fontes da pasta, em Brasília, confirmaram ao jornal propostas de mudanças no texto, inclusive com a possibilidade de ser "encurtada" e sair o que for "possível". Assim, Temer editaria uma medida provisória para que os efeitos das alterações fossem imediatos. "Todas as alternativas estão em discussão", garantiu uma das fontes que acompanham as discussões.
A proposta de "reforma da reforma" vai manter três pilares da PEC original: idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; tempo mínimo de 25 anos de contribuição; e regra de transição, com a um acréscimo de 30% do tempo restante para a concessão.
Na visão de Murilo Aith, especialista em direito previdenciário, mesmo na versão reduzida, as modificações na Reforma da Previdência que o governo Temer vai apresentar serão prejudiciais ao trabalhador que contribui para o INSS.
"Se atualmente já está difícil conseguir se aposentar com o benefício integral, imagine com as novas regras de idade mínima e tempo de contribuição. Além de não estar de acordo com a realidade brasileira de mais de 13 milhões de desempregados, muitos na faixa acima dos 50 anos, a reforma, mesmo na nova versão, fará com que milhares de brasileiros não tenham chance de se aposentar no futuro", critica.
Proposta nova deve ser conhecida nos próximos dias
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse à bancada ruralista, que faz pressão para retirar da reforma o recolhimento do trabalhador rural para o INSS, mas que seria "complicado mexer na obrigatoriedade da contribuição". Na pior das hipóteses, o governo vai alterar a forma de comprovação que o trabalhador que requerer a aposentadoria exerceu o trabalho no campo. Hoje, a certificação é dada pelos sindicatos rurais. Meirelles sugere que seja feita pela Previdência.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CPI, que entregou o relatório com sugestões na segunda-feira, o governo favorece grandes devedores, como ruralistas, e penaliza trabalhadores. "Cobrar os grandes devedores e parar de dar anistia e fazer Refis. Isso devolveria aos cofres públicos muito mais do que esperam com a reforma", diz.
A justificativa para fazer a reforma é o suposto déficit, que este ano o governo alega que passará de R$ 149 bilhões. Segundo relatório apresentado pela CPI, os problemas do sistema previdenciário são provocados pela má gestão e pelos desvios de recursos do caixa da Previdência. Paim dispara: "O déficit é uma farsa".
Para diminuir a "grita", seriam retirados da proposta os tópicos que tratam da regra de cálculo - aquela que faz o contribuinte trabalhar 40 anos para ter direito a receber 100% do valor benefício do INSS quando aposentar -, voltaria a ser permitido acumular aposentadoria e pensão, o que, segundo a PEC seria limitado a dois mínimos.
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