Blog de Ricardo Souza

Aumentaram nos últimos anos as chances dos aposentados, pensionistas e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofrerem um corte imediato em seus benefícios mensais. A autarquia previdenciária utiliza, atualmente, dois mecanismos que intensificaram o cancelamento de aposentadorias, auxílios e pensões. São eles: o pente-fino, que é realizado em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez de segurados que não passaram pela perícia médica nos últimos dois anos e; a prova de vida, que é o recadastramento obrigatório dos segurados nas instituições financeiras nas quais os aposentados e pensionistas recebem seus benefícios.   Os últimos dados revelados pelo Ministério do Desenvolvimento Social indicaram que em dois anos o pente-fino do INSS, que teve início em agosto de 2016, suspendeu cerca de 80% dos casos de auxílio-doença que passaram por revisão. Ou seja, oito em cada dez segurados tiveram o benefício cortado. E 29,3% das aposentadorias por invalidez fo...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável a tramitação) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 521, em que a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) pretendia suspender a eficácia da nota técnica da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) que trata da criação de fundo em regime de capitalização no âmbito do Regime de Previdência dos Servidores Públicos.   Segundo a Conacate, a segregação das massas, que resulta na criação de um fundo deficitário, a ser extinto quando do pagamento do último benefício, e outro superavitário, não tem base legal e viola os princípios da legalidade, do equilíbrio atuarial, do caráter solidário da previdência, da isonomia, da segurança jurídica e da moralidade pública, além de contrariar o artigo 249 da Constituição Federal, que somente permitiria a criação de mais de um fundo em caráter facultativo, na hipótese de adesão a regime de ...