Blog de Ricardo Souza

O deputado federal Rogério Simonetti Marinho (PSDB-RN), 55 anos, assumirá a Secretaria Especial da Previdência Social. A escolha foi feita pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e confirmada em nota oficial divulgada pela assessoria. Marinho deverá ser um dos principais articuladores entre o governo e o Congresso Nacional para avançar na reforma da Previdência.   Relator da reforma trabalhista na Câmara, Rogério Marinho não se reelegeu para deputado federal do Rio Grande do Norte pelo PSDB nas eleições de outubro. Economista de formação, foi secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte.

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) prestará orientações ao público entre hoje (12) e sexta-feira (14), das 9h às 15h, na Estação Osasco da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), em Osasco, na região metropolitana de São Paulo. O objetivo é esclarecer sobre as regras de benefícios como aposentadorias e pensões, como preencher guias de recolhimento de acordo com a categoria dos contribuintes e como obter serviços e comprovantes do INSS pela internet.

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recalculasse a renda mensal do autor incluindo todos os períodos de contribuição dispostos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), bem como pagasse, a título de parcelas vencidas, R$ 85.694,70. O relator da ação foi o juiz federal convocado Wilson Alves de Souza. Na apelação, a autarquia previdenciária sustentou que os valores recebidos a título de auxílio-acidente somente se inserem no período básico de cálculo para fins de cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) quando há, simultaneamente, exercício de atividade remunerada. Afirmou, com base na IN 11/2006 que inexistindo período de atividade ou gozo de benefício por incapacidade dentro do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o valor do auxílio acidente não supre a falta do salário de contribuição. Por fim, insurge-se contra a inclusão de salários de c...

A Advocacia-Geral da União (AGU) requereu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, a suspensão dos processos que tratam da concessão de adicional de 25% em benefícios previdenciários de segurados que necessitam de cuidador. O acréscimo do percentual em todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) geraria impacto de R$ 5 bilhões aos cofres da Previdência Social.   Caso o pedido seja acolhido, os processos ficarão suspensos até julgamento definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à matéria. O reajuste foi deferido a uma beneficiária de pensão por morte pela primeira seção do Superior Tribunal de Justiça, entendimento que pode ser aplicado em outros processos que pleiteiam o adicional.  

O desenho da proposta de reforma da Previdência  do futuro governo Jair Bolsonaro ainda está em aberto e um dos principais pontos ainda sem definição é a velocidade da transição para quem já está contribuindo para a aposentadoria. Segundo apurou o Estadão/Broadcast , a equipe de transição ainda analisa quais medidas são conciliáveis com a viabilidade política de aprovação . Diante das indefinições, o grupo que conduz as discussões ainda não fez nenhuma apresentação técnica ao presidente eleito ou ao futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.