O governo já se articula para encaminhar ao Congresso
uma proposta de reforma tributária que tramite em paralelo à reforma
da Previdência.O
tema foi um dos pontos tratados nas reuniões realizadas
na terça-feira entre parlamentares e o ministro da Economia, Paulo
Guedes. Para diminuir possíveis resistências ao projeto — uma vez
que o sistema de pagamento de impostos no Brasil é complexo e
envolve interesses da União e de estados e municípios — , a
estratégia é ouvir especialistas, parlamentares e formatar um texto
que contemple as diferentes visões sobre o tema.
O
líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), confirmou
que essa é uma possibilidade avaliada pelo governo:
— A
pauta do governo é uma pauta liberal. Se há condições políticas
e se o Parlamento entender que é o momento de fazer, ou seja,
conseguirmos aprovar a reforma tributária, conseguirmos aprovar o
quanto antes a questão da mudança do pacto federativo para levar
mais recursos para a ponta da linha, melhor.
Na
avaliação do secretário especial de Previdência e Trabalho,
Rogério Marinho, as reformas da Previdência e tributária são
complementares:
— Não
tenha dúvida de que a reforma tributária é essencial. O Brasil tem
uma carga tributária alta e uma estrutura tributária absolutamente
inescrutável. É evidente que é necessário se organizar a matriz
de arrecadação no país — disse Marinho, acrescentando:
— São
(propostas) complementares. O Brasil não vai viver só de reforma da
Previdência.
O
plano é enviar a reforma tributária ao Legislativo ainda em maio.
Dentro do Ministério da Economia, o secretário especial da Receita,
Marcos Cintra, trabalha numa proposta que prevê a adoção de um
imposto único sobre movimentações financeiras, que incidiria sobre
todas as transações. O tributo substituiria todos os outros
vigentes no país. A ideia também é incluir a redução da alíquota
do Imposto de Renda para empresas e compensar a perda na arrecadação
tributando dividendos.
Cintra
também quer ver o que pode aproveitar de uma proposta do Centro de
Cidadania Fiscal (CCiF), dirigido pelo economista Bernard Appy. Neste
caso, a ideia é substituir cinco impostos por um só tributo que
incide sobre bens e serviços. Outra proposta que será analisada, do
ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que foi relator da reforma tributária
na Câmara, reúne em um imposto nove tributos, com uma transição
de seis anos. Ele sugere ainda uma centralização da arrecadação
nos estados e a implementação de um sistema totalmente eletrônico.
Na esteira da Previdência
O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, convidou Appy para apresentar
sua proposta ontem em reunião com líderes dos partidos. Depois do
encontro, o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), anunciou que
ainda esta semana vai apresentar uma proposta de reforma tributária
com os termos defendidos por Appy. O texto terá que passar pelas
comissões da Câmara e pelo plenário, dando tempo para que a
proposta da Previdência avance na Casa.
No
Rio, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse que o
governo aposta na aprovação das duas reformas:
Na
área econômica, é a elevada expectativa de que, nos próximos
meses, o Parlamento brasileiro aprove a nova Previdência e, em sua
esteira, a reforma tributária.
Na
quarta-feira, o ministro da Economia participa de audiência pública
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a reforma da
Previdência. Para Rodrigo Maia, as mudanças previstas pelo governo
no regime de aposentadorias em relação ao Benefício de Prestação
Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda, e às aposentadorias
dos trabalhadores rurais não passam no Congresso. Ele destacou que
os partidos estão decididos em relação a esses pontos. O texto
precisa passar pelo crivo da CCJ para prosseguir na Câmara:
— Se
tivesse condição, a maioria já tirava na CCJ o BPC e a
aposentadoria rural. Tenho certeza, pelo que ouço dos líderes dos
partidos, que o BPC e a aposentadoria rural não vão sobreviver na
Comissão Especial em hipótese nenhuma.
Depois
de se reunir com parlamentares da bancada do DEM, Marinho afirmou ver
com “simpatia” a possibilidade de a mudança no BPC ser opcional.
Atualmente, os idosos mais pobres recebem um salário mínimo a
partir de 65 anos. A proposta do governo é que o benefício passe a
ser pago aos 60 anos no valor de R$ 400 e, somente aos 70 anos, o
beneficiário tenha direito de receber o salário mínimo.
— Acho
uma solução simpática. Tenho dito que, se você oferecer para
quase um milhão de pessoas que seriam beneficiadas, e hoje não
recebem nada, que a partir dos 60 anos elas recebam R$ 400, acredito
que a grande maioria vai optar por receber em vez de ficar sem
receber até os 65 anos — disse Marinho, acrescentando que a
alternativa teria de vir do Parlamento, enquanto o governo pretende
defender o texto original.
O
líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), disse que a ideia de tornar as
mudanças no BPC opcionais poderia mudar a posição de sua legenda,
desde que houvesse uma boa comunicação sobre o tema.
Já
o líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir (GO), defendeu
uma forma de conceder benefícios previstos na reforma da Previdência
dos militares a outras categorias ligadas à segurança pública. Um
exemplo dado pelo deputado é a contribuição previdenciária dos
militares, que chegará a 10,5%. Para os servidores federais, a
alíquota será de até 22%.
— Não
tenho nada contra a reforma dos militares. Só queremos fazer as
adequações para outras carreiras assemelhadas. Existem outras
carreiras que têm esse papel de defesa e segurança — disse o
deputado.
Fonte: O Globo
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