Blog de Ricardo Souza

A nova proposta da reforma da Previdência deverá ser mais rígida e a aposentadoria poderá ficar abaixo do salário-mínimo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o novo texto a ser enviado ao Congresso em fevereiro vai incluir um regime de capitalização. O modelo prevê que cada pessoa é responsável por acumular sua própria reserva para a aposentadoria e será válido para quem vai entrar no mercado de trabalho. Para quem não conseguir poupar, o governo garantiria uma renda mínima, menor do que o salário-mínimo e maior do que o Bolsa Família.  Este sistema é preocupante e utópico, pois traz prejuízos no curto prazo, em razão da diminuição das receitas do instituto previdenciário, caindo sua renda e mantendo as despesas. Em longo prazo, o sistema é ainda pior. Como exemplo, citamos o Chile, que adota este sistema e hoje colhe os frutos. Os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por, no mínimo, 20 anos para se aposentar. A idade mínima para...

Por maioria, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) manteve condenação imposta pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis a um hospital anapolino para arcar com o pagamento dos salários e demais vantagens remuneratórias de uma funcionária afastada do emprego por motivos de saúde. Houve discordância entre o laudo do INSS, que declarou a empregada apta ao trabalho, e o laudo do médico do trabalho do hospital, que entendeu que ela não poderia trabalhar, provocando o que é conhecido como limbo previdenciário.

A queda de braço em torno da inclusão das Forças Armadas na reforma da Previdência opôs dois ministros que participaram da viagem do  presidente Jair Bolsonaro à Suíça.  Enquanto o titular da Economia,  Paulo Guedes , defendia alteração para os militares simultânea às mudanças gerais que o governo pretende encaminhar no início do ano Legislativo, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, disse que as modificações para os colegas de farda   ficarão para uma “segunda etapa”. Guedes tratou do assunto  ao sair de um almoço com investidores em Davos , em evento paralelo ao Fórum Econômico Mundial. — Há um problema técnico. A PEC  (Proposta de Emenda à Constituição)  é para quem está previsto na Constituição. Os militares têm de ser  (por instrumento)  ordinário  (projeto de lei)  — explicou a jornalistas.

O Projeto de Lei 10772/18 estende para todos os tipos de aposentadoria o direito ao adicional de 25% sobre o valor do benefício, se o segurado comprovar que precisa de ajuda permanente de outra pessoa. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.   O adicional será concedido mesmo se o total da aposentadoria ultrapasse o limite do teto previdenciário (R$ 5.839,45).   Atualmente, a Lei de Benefícios Previdenciários (8.213/91) permite esse adicional apenas para aposentados por invalidez que necessite de ajuda permanente.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem (23) que a proposta de reforma da Previdência que está sendo estruturada pelo governo pode render uma economia de R$ 700 bilhões a R$ 1,3 trilhão em dez anos. A declaração foi feita em entrevista à agência de notícias Reuters durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos.   Se os números se confirmarem, a proposta de reforma do governo de Jair Bolsonaro pode chegar a dois terços a mais do que o esforço da gestão de Michel Temer, que não conseguiu avançar com o projeto no Congresso. A proposta original de Temer previa economia de R$ 800 bilhões em 10 anos. Após sofrer alterações no Congresso, a medida passou a ter economia estimada em R$ 480 bilhões.

A obrigatoriedade de perícia médica para casos de aposentadoria por invalidez foi ampliada com a Medida Provisória 871, publicada na última sexta-feira (18/01). Agora, os beneficiários com idades entre 55 e 59 anos e que recebem o benefício há mais de 15 anos também podem ser chamados para os exames de revisão. Antes, esses segurados eram isentos. Para aqueles com mais de 60 anos, porém, está mantida a isenção. Advogado especializado em Direito Previdenciário, João Badari conta que a medida foi criada para trazer moralidade aos pagamentos dos benefícios, mas é que preciso cuidado para que não vire uma “caça às bruxas”. — Existem realmente pessoas que não estão incapacitadas e estão recebendo o benefício, mas elas são as exceções. A maioria tem direito e precisa desse pagamento para viver.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado recebido por um vendedor-propagandista de medicamentos da EMS S.A. De acordo com a decisão, a parcela não tem natureza salarial, mas indenizatória. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), com base na sua jurisprudência, havia determinado a inclusão do aviso prévio indenizado na base de cálculo das contribuições previdenciárias. No recurso de revista, o vendedor demonstrou a existência de divergência jurisprudencial ao indicar decisão do TRT da 12ª Região (SC).  O entendimento foi de que, não havendo prestação de trabalho no curso do aviso prévio, não há como enquadrá-lo no conceito de salário de contribuição. 

Por entender que não é possível acumulação de duas indenizações, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a uma trabalhadora gestante que foi demitida e recebeu indenização trabalhista pela estabilidade provisória a concessão do salário-maternidade. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sustentou que a autora não poderia receber os dois benefícios, pois isso consistiria em enriquecimento sem causa. Ao analisar o processo, o relator, desembargador federal Francisco Neves da Cunha, explicou que o desrespeito à estabilidade provisória da gestante (art. 10, II, “b”, do ADCT da CF/88), da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, se gerador de indenização a cargo do empregador pela despedida (arbitrária ou sem justa causa), impede a concessão do salário-maternidade, pois tais benefícios não podem ser cumulados. “No caso, verifico a não satisfação dos requisitos previstos na Lei nº 8.213/91, pois a parte autora já recebeu quando da demis...

O Projeto de Lei 10718/18, do Senado, pretende incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as hipóteses de isenção do prazo de carência (um ano) para concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), destaca que várias dessas doenças são graves e incuráveis, podem prejudicar a capacidade de trabalho do doente e até mesmo levar à morte. Segundo ele, pessoas com esclerose múltipla, artrite reumatoide ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) poderão ser beneficiadas caso o texto seja aprovado. O projeto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91). Atualmente, entre outros casos, essa lei já prevê o direito a segurados que têm doença de Parkinson, câncer, hanseníase, alienação mental, tuberculose ativa e aids. A lei prevê que, para ter direito ao benefício, é preciso que a doença tenha provocado incapacidade para o trab...

O novo texto da reforma da Previdência está sendo lapidado pela nova equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro. Nos bastidores estão vazando uma série de alternativas que estão sendo ventiladas e, assim, diariamente surgem rumores sobre as alterações previdenciárias de 2019.  O novo ‘assunto do momento’ é a regra de transição 110/106. Neste modelo os homens devem atingir 110 pontos e mulheres 106 na somatória de sua idade e de seu tempo de contribuição. Por exemplo um homem com 65 anos de idade teria que comprovar 45 anos de contribuição ao INSS. Essa é uma alternativa do governo Bolsonaro para não colocar fim na aposentadoria por tempo de contribuição, visto que a sua proposta de idade mínima causou forte impacto na opinião dos deputados, senadores e também da sociedade.

O procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Renato Rodrigues Vieira, será o novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (16).   Vieira já ocupou os cargos de Subprocurador-Regional federal da 1ª Região (2008 a 2010), de Procurador-Regional Federal da 5ª Região (2010 a 2013), de Subprocurador-Geral Federal (2013 a 2015), de Procurador-Geral Federal (2015 a 2016) e de Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República (2016 a 2019).   Possui experiência em atuação jurídica, tanto na consultoria e no assessoramento jurídico quanto na representação judicial e extrajudicial das entidades da administração pública, inclusive do INSS. Além disso atuou como dirigente máximo da carreira de Procurador Federal, quando detinha competência para atividades disciplinares, de planejamento e de gestão estratégica. Fonte: Previdência Total

O presidente Jair Bolsonaro vai "bater o martelo" sobre a proposta de reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso quando voltar de Davos, onde participará do Fórum Econômico Mundial. A informação foi dada nesta terça-feira pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.    Antes de embarcar para a cidade suíça, Bolsonaro vai assistir a uma apresentação feita pela equipe econômica sobre a reforma. Segundo Onyx, somente quando voltar de Davos é que Bolsonaro vai "bater o martelo" sobre a proposta de reforma que será enviada pelo governo ao Congresso.    O principal impasse sobre a Previdência é o tratamento que será dado aos militares na reforma da Previdência. A categoria defende um regime diferenciado e argumenta que a carreira possui peculiaridades diferentes dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores.    Outra dúvida diz respeito ao tempo de transição até atingir a nova idade mínima para a aposentadoria. Pela proposta enviada p...

O valor do salário-família pago ao trabalhador com carteira assinada que tem filho de até 14 anos ou inválido de qualquer idade foi corrigido em 3,43% pelo INSS. Para o segurado com remuneração mensal de até R$ 907,77, o valor do benefício passa a ser de R$ 46,54, a partir de 1º de janeiro. Para os que ganham entre R$ 907,77 e R$ 1.364,43, o pagamento do adicional agora é de R$ 32,80. Em 2018, o instituto pagava R$ 45 e R$ 31,71, respectivamente.   Para pagar o salário-família, o INSS considera como remuneração mensal do segurado o valor total de seu salário de contribuição. Se a pessoa exerce duas atividades ou mais, leva-se em conta a soma dos ganhos. O 13º salário e o adicional de férias (bônus de 1/3) não são incluídos no cálculo.     O reajuste de 3,43% equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2018. A Portaria 9, que trata do assunto, foi publicada nesta quarta-feira (dia 16), no Diário Oficial da União....

Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,43%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice foi oficializado pela Portaria Nº 9 do Ministério da Economia, publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste vale desde 1º de janeiro de 2019. O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 5.839,45 (antes era de R$ 5.645,80). As faixas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.751,81; de 9% para quem ganha entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,72; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.919,73 e R$ 5.839,45. Essas alíquotas, relativas aos salários de janeiro, deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior.

O IPC-3i (Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade), que mede a variação da cesta de consumo de famílias compostas, em sua maioria, por pessoas com mais de 60 anos, subiu de 0,69%, no terceiro trimestre de 2018, para 0,80%, no último trimestre do ano.   O resultado contribui para a alta acumulada no indicador calculado pela FGV (Fundação Getulio Vargas), de 4,75%, superando o IPC-BR para o mesmo período (4,32%), inflação média percebida pelas famílias com renda mensal entre 1 e 33 salários mínimos.   Comparada ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), usado para reajustar os benefícios do INSS com valores acima de um salário mínimo e medido pelo IBGE, a inflação dos idosos também foi maior, já que o indicador nacional de preços ao consumidor, acumulado para 2018, fechou em 3,43%. O IPCA, considerado a inflação oficial do país, encerrou 2018 com alta de 3,75%. Fonte: Previdência Total

Por entender que a situação apresentada por uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se amoldaria mais à aposentadoria por idade híbrida, ou seja, benefício destinado aos segurados que comprovarem atividade rural e urbana, a 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia alterou a modalidade do benefício concedido à autora em primeira instância.   De acordo com a sentença, a segurada conseguiu comprovar os requisitos necessários para a concessão do benefício de aposentadoria por idade como trabalhadora rural. Mas, diante da decisão, o INSS recorreu ao Tribunal alegando que a aposentada não teria direito ao benefício, pois, de acordo com Cadastro Nacional de Informações 

O principal desafio do governo do presidente Jair Bolsonaro é fazer reformas, sobretudo a da Previdência, para "garantir a sustentabilidade das contas públicas", afirma Jens Arnold, economista da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) responsável pelas análises sobre o Brasil. "Mas só a reforma da Previdência não será suficiente. O Brasil terá de fazer mais", disse o economista alemão em entrevista à BBC News Brasil. O país, acrescenta Arnold, também deve direcionar melhor seus gastos na área social, investindo mais recursos no Bolsa Família para reduzir a pobreza. Maior produtividade e mais investimentos também são fundamentais para reforçar o potencial de crescimento da economia brasileira, na avaliação da organização. "Seria muito bom o novo governo enviar uma mensagem forte mostrando a capacidade de reformar, de melhorar algumas coisas", ressalta Arnold.

A possibilidade de o Governo Bolsonaro aprovar junto ao Congresso uma Reforma da Previdência é assunto desde a posse do presidente recém-eleito entre parlamentares da situação e oposição. Bolsonaro afirmou em seu discurso haver a necessidade de realização de reformas estruturantes no País. De acordo com o atual deputado e senador eleito Major Olimpio (PSL-SP), as regras de aposentadoria serão prioridade na nova gestão do Executivo. “Essa reforma tem de acontecer. O governo não pode errar e o Congresso, que decidirá o tema, não pode virar as costas para as necessidades da população”, afirmou.