Blog de Ricardo Souza

Compartilho com os leitores do meu blog que, como parte da programação IAPE Com Você, farei uma palestra sobre a aposentadoria especial do servidor público. Colocarei foco nos julgados do STF e na minha opinião quanto aos efeitos jurídicos da Reforma da Previdência de 1998 (ainda não tão bem compreendidos). Local: auditoria da OAB/PE, na Rua do Imperador, 235, Santo Antônio, Recife.

Anote: 08 de março, às 18h.

Um "anistiado" do governo Collor conquistou, no TRF-5, o reconhecimento do tempo em que esteve injustamente afastado da empresa pública em que trabalhava. O segurado foi demitido em 10.09.1990 e, em 10.11.2005, foi reintegrado por força de Lei, tendo sua demissão declarada arbitrária e inconstitucional. Apesar disso, a União e o INSS não reconheceram seu tempo de contribuição. Com a ação judicial, o segurado teve mais de 15 anos computado, o que lhe permitiu a aposentadoria.

O servidor efetivo, com frequência, é tido como vilão da previdência social. Com a ressalva de que não devo me estender e, assim, não abordarei outros aspectos, apresento, agora, vários motivos pelos quais considero as regras de aposentadoria por tempo de contribuição do servidor mais cruéis que a regra da aposentadoria do RGPS/INSS que aplica o fator previdenciário. Abordarei, especificamente, o caso do servidor que ingressou, em cargo efetivo, a partir de 2004. Veja: 1 - Fator previdenciário x espera forçada Dois homens que começaram a trabalhar aos 18 anos de idade chegarão aos 53 anos com 35 de contribuição. No caso do trabalhador vinculado ao RGPS/INSS, poderá se aposentar (tendo que suportar uma forte "mordida" do fator previdenciário). Já o servidor efetivo, nas mesmas condições, não terá essa escolha, terá que esperar até os 60 anos (se for mulher, aos 48 teria 30 anos de contribuição, mas, precisaria esperar até os 55 anos). Na maioria dos casos, mesmo co...

O TRF-3 condenou uma mulher que recebeu R$ 8.612,34 da aposentadoria da mãe falecida. "A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de uma acusada de estelionato contra a Previdência Social. Ela continuou a sacar indevidamente valores de aposentadoria mesmo o após o falecimento da titular do benefício, sua mãe. Este comportamento causou um prejuízo de R$ 8.612,34 ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Condenada em primeiro grau pelo crime do artigo 171, § 3º, do Código Penal (estelionato contra ente público), a acusada recorreu ao TRF3. Em sua defesa, alegou ter entregue a uma ex-funcionária da Santa Casa de Misericórdia, supostamente responsável por comunicar o óbito ao INSS, seus documentos pessoais, o cartão bancário e a senha anotada, que costumavam ser usados pela falecida para o saque da aposentadoria." O TRF-3 divulgou o número da ação (Processo: 0000794-86.2011.4.03.6120/SP)

Participo, hoje, de uma mesa que discutirá "Como Advogar em Direito Previdenciário". O tema será abordado em conjunto com a advogada Rosete Soares. Aos interessados, será na Faculdade FOCCA, em Olinda, às 20h.