Blog de Ricardo Souza

Em abril, o Regime Geral de Previdência Social registrou déficit de R$ 12,2 bilhões, leve queda de 0,3% em relação ao  mesmo mês do ano passado. A diferença é resultado de uma arrecadação de R$ 32,8 bilhões e despesa de R$ 45 bilhões. A arrecadação teve aumento de 3,6% se comparada a abril de 2017 e de 11,1% em relação ao mês anterior, o que é justificado pela compensação pelo Tesouro Nacional da desoneração da folha de pagamento, que, neste mês, veio acrescido da parcela correspondente ao 13º salário. A despesa em abril teve aumento de 2,5% em relação ao mesmo mês do ano passado. Os números estão corrigidos pelo INPC. O valor do déficit leva em conta o pagamento de sentenças judiciais, a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o INSS e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios, além das renúncias previdenciárias (Simples Nacional, entidades filantrópicas, microempreendedor individual e exportação da produção rural).

A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou nesta terça-feira (29) a Operação Autofagia, com o objetivo de colher provas complementares de prática criminosa em benefícios assistenciais ao idoso (BPC/LOAS), em Curitiba (PR). Para isso, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na capital paranaense. As investigações tiveram início quando uma segurada, beneficiária de um BPC/LOAS, requereu pensão por morte e alegou que nunca havia se separado do cônjuge. Diante deste fato, comunicado pelo INSS à Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência, detectou-se outros 30 benefícios com indícios de falsidade ideológica em declarações de separação de cônjuges e em comprovações de endereço.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 813/17, com parecer que permite o direito de saque das contas individuais junto ao PIS ou do Pasep para todos os cotistas até 29 de junho de 2018. A matéria será enviada ao Senado. A matéria foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do senador Lasier Martins (PSD-RS), que ampliou o direito de saque. O texto original da MP apenas diminuía de 70 para 60 anos a idade em que o trabalhador poderia sacar os recursos. O prazo de 29 de junho foi fixado, segundo o senador, para proteger uma das fontes de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco usa 75,5% do saldo dos cotistas do fundo (R$ 38,8 bilhões) para negociar empréstimos.

Facilidades para a aposentadoria de pessoas que trabalharam e contribuíram para a Previdência Social no Brasil e nos Estados Unidos foram aprovadas pelo Plenário do Senado, na forma de um acordo assinado em 2015 entre os dois países (PDS 10/2018). O texto já havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) no final do mês passado e agora segue para promulgação.  O acordo permite que os trabalhadores somem os períodos de contribuição para atingir o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias e outros benefícios em um dos países. O texto aprovado tem o objetivo de evitar a bitributação na previdência social de pessoas que em algum momento trabalharam nos dois países. A proposta também vai beneficiar empresas nos dois países, que não precisarão contribuir em dobro para a previdência. O acordo estabelece que cada sistema pagará ao beneficiário o montante em sua própria moeda equivalente ao período da contribuição efetuado no respectivo pa...

Desde a última segunda-feira, 21 de maio, os pedidos de aposentadoria por idade e salário maternidade só poderão ser feitos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo telefone ou internet. De acordo com a autarquia previdenciária, a análise dos pedidos será feita automaticamente, com base nos dados disponíveis nos sistemas do INSS e do governo, e o segurado será chamado a uma agência caso precise apresentar algum documento ou complementar alguma informação. A facilidade no acesso aos benefícios e serviços do INSS, entretanto, pode causar uma série de problemas para os segurados. O advogado de Direito Previdenciário, João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados   ressalta que são inúmeros os fatores que podem significar um erro grave na concessão automática de benefício.

Os aposentados por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam de assistência permanente de outra pessoa para suas necessidades básicas diárias têm direito a 25% a mais no valor do benefício mensal. Os especialistas em Direito Previdenciário alertam que, apesar de a lei só determinar o adicional para os beneficiários por invalidez, na Justiça os demais aposentados que têm problemas graves de saúde estão garantindo também o acesso a este acréscimo mensal na aposentadoria. A aposentadoria por invalidez é o benefício previdenciário concedido para o segurado do INSS que, por doença, acidente ou lesão grave, não possa exercer nenhum tipo de atividade profissional. O aposentado por invalidez que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, seja da família ou a contratação de um cuidador, poderá ter direito a um acréscimo de 25% no valor de seu benefício, inclusive sobre o 13º salário,como está no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991.

Ricardo Souza participou do XII Encontro Estadual da APEPP (Associação Pernambucana Entidades de Previdência) que aconteceu no município de Salgueiro PE. Ricardo ministrou palestra com a temática “As Exigências dos Tribunais de contas nas auditorias do RPPS” (Regime Próprio de Previdência Social). Durante a ocasião aproveitou para divulgar o curso de pós-graduação:  Especialização em RPPS   e Programa Integrado de Formação de Gestores de RPPS.  O nde o mesmo é professor e coordenador acadêmico. Ricardo ainda sorteou 01 vaga para os participante e a ganhadora foi Rubiana Barbosa Duarte.

Em cerimônia com o presidente Michel Temer, os presidentes da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e da Associação Paulista de Supermercados (Apas) exaltaram as ações já implementadas pela gestão de Temer e cobraram a aprovação da reforma da Previdência ainda este ano. O emedebista participa nesta segunda-feira, 7, da abertura da Apas show, feira do segmento na capital paulista. O presidente da Apas, Pedro Celso Gonçalves, afirmou que o setor não desistiu do interesse em aprovar a reforma ainda em 2018. “Não desistimos ainda. Esse ano vai sair”, disse o dirigente da entidade, que realiza a feira Apas Show na capital paulista.