A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgou, nesta segunda-feira (20/11), uma nota técnica com sugestões para facilitar a aprovação da reforma da Previdência entre os parlamentares. As mudanças no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, para os especialistas da Casa, devem focar em questões centrais como idade mínima para aposentadoria, com transição, e equiparação de regras entre serviço público e iniciativa privada, com alguns pontos a mais.
Seria mantida a idade mínima de 65 anos para homens e 62, para mulheres, com regra de transição de 20 anos -- começaria com 53/55 anos, aumentando um ano a cada dois anos a partir de 2020.
Os consultores também propõem a equiparação de regras entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, mas com flexibilização no acesso à integralidade (último salário da carreira) e à paridade (mesmos reajustes salariais do pessoal da ativa) para os servidores. Esses benefícios seriam exclusivos para funcionários que completarem 25 anos no cargo.
As regras para pensão por morte devem continuar as mesmas que passaram na comissão especial, em maio: 50% do benefício, mais 10% por dependente. Quanto ao acúmulo, a sugestão é que possa chegar a três salários mínimos (o que equivale, hoje, a R$ 2.811), para "preservar os mais pobres". Esse ponto ainda é alvo de discordância entre os parlamentares e a equipe econômica do governo, que prefere manter o limite de dois salários mínimos (R$ 1.874), proposto no relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA).
Pelo texto sugerido, também seria adicionado um dispositivo que permitiria manter o maior benefício e metade do menor, proposta também mal vista pelo Executivo. Nessa situação, um aposentado que recebe R$ 5 mil e tenha um cônjuge com aposentadoria de R$ 4 mil, por exemplo, poderá acumular os R$ 5 mil e a metade desses R$ 4 mil, caso o cônjuge morra. O benefício final seria de R$ 7 mil, no total, bem maior que o limite de três salários mínimos, o que desagrada a equipe econômica por diminuir a potencial economia com a reforma.
Mudanças em benefícios assistenciais e aposentadoria rural seriam retiradas do texto. Os consultores têm trabalhado junto à equipe econômica para chegar a uma proposta que tenha mais possibilidade de ser aceita pelos parlamentares. O enxugamento do texto é necessário para que o governo consiga os 308 votos necessários para tocar a PEC. O objetivo é colocar o novo texto em votação em 6 de dezembro.
Seria mantida a idade mínima de 65 anos para homens e 62, para mulheres, com regra de transição de 20 anos -- começaria com 53/55 anos, aumentando um ano a cada dois anos a partir de 2020.
Os consultores também propõem a equiparação de regras entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, mas com flexibilização no acesso à integralidade (último salário da carreira) e à paridade (mesmos reajustes salariais do pessoal da ativa) para os servidores. Esses benefícios seriam exclusivos para funcionários que completarem 25 anos no cargo.
As regras para pensão por morte devem continuar as mesmas que passaram na comissão especial, em maio: 50% do benefício, mais 10% por dependente. Quanto ao acúmulo, a sugestão é que possa chegar a três salários mínimos (o que equivale, hoje, a R$ 2.811), para "preservar os mais pobres". Esse ponto ainda é alvo de discordância entre os parlamentares e a equipe econômica do governo, que prefere manter o limite de dois salários mínimos (R$ 1.874), proposto no relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA).
Pelo texto sugerido, também seria adicionado um dispositivo que permitiria manter o maior benefício e metade do menor, proposta também mal vista pelo Executivo. Nessa situação, um aposentado que recebe R$ 5 mil e tenha um cônjuge com aposentadoria de R$ 4 mil, por exemplo, poderá acumular os R$ 5 mil e a metade desses R$ 4 mil, caso o cônjuge morra. O benefício final seria de R$ 7 mil, no total, bem maior que o limite de três salários mínimos, o que desagrada a equipe econômica por diminuir a potencial economia com a reforma.
A sugestão dos consultores é que a regra de cálculo dos benefícios também não faça parte da PEC, mas de um projeto de lei. Dessa forma, as mudanças nesse ponto poderiam ser atualizadas futuramente sem necessidade de uma nova emenda à Constituição. O governo também é resistente a esse ponto.
Mudanças em benefícios assistenciais e aposentadoria rural seriam retiradas do texto. Os consultores têm trabalhado junto à equipe econômica para chegar a uma proposta que tenha mais possibilidade de ser aceita pelos parlamentares. O enxugamento do texto é necessário para que o governo consiga os 308 votos necessários para tocar a PEC. O objetivo é colocar o novo texto em votação em 6 de dezembro.
Nova alíquota
A proposta também prevê a criação de uma alíquota suplementar patronal e dos servidores, acabando com a vinculação das alíquotas da União, dos estados e dos municípios. Seria uma nova alíquota, não um aumento da paga atualmente. O percentual, pago pelos servidores e pelo ente, obedeceria um esquema parecido com o adotado pelas previdências complementares para cobrir o déficit.
FONTE: Correio Braziliense
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