Pular para o conteúdo principal

Congresso sempre foi parceiro e aprovou medidas importantes, diz Ministro da Fazenda



O Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta segunda-feira, 30, em visita à Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), que o Congresso Nacional “sempre foi parceiro” e aprovou medidas importantes para o governo “como a regra do teto do gasto, reforma trabalhista e a nova taxa de juros de longo prazo (TLP)”. Segundo o ministro, o seu papel é seguir dialogando com o Parlamento, que, segundo ele, saberá dar respostas adequadas às reformas estruturantes necessárias para o País, como a da Previdência.

O afago de Guardia ao Congresso ocorre no momento em que o governo tem dificuldades de tramitar propostas e logo após elogios feitos pelo próprio presidente Michel Temer (MDB) ao Legislativo. Sábado, 28, Temer afirmou, em Uberaba (MG) que “tudo que foi feito(em seu governo) foi em parceria com o Legislativo, que não é um apêndice do governo”. Guardia respresentou Temer na abertura da principal feira do Agronegócio da América Latina, encerrada nesta terça na cidade do interior paulista.

Além de não ir à Agrishow, o presidente cancelou a viagem à Ásia para que votações na Câmara e no Senado não fossem prejudicadas com as necessárias ausências dos presidentes das respectivas Casas, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Eunício Oliveira (MDB-CE). Primeiros na linha sucessória de Temer, ambos são candidatos nas eleições deste ano e também teriam de se ausentar do País com a viagem do presidente.

Segundo Guardia, o governo “continua trabalhando firme” para aprovar projetos importantes no Congresso, entre eles a capitalização da Eletrobras e Leilões do pré-sal. “Temos ainda o cadastro positivo e a duplicata eletrônica, que vão ajudar a dar acesso e crédito aos pequenos produtores, pequenas e médias empresas e também reduzir o custo do crédito”, citou.

O ministro considerou ainda a reforma da Previdência como prioritária para a redução do déficit estrutural previsto para este ano e para o próximo ano e o equilíbrio fiscal. “O que falta do ponto vista fiscal, e para reduzir desigualdades, é a reforma da Previdência. É um passo fundamental para consolidar o ajuste fiscal”, afirmou, lembrando que por conta da intervenção federal no Rio de Janeiro não pode avançar no Parlamento.

Guardia repetiu que a crise foi superada e o crescimento econômico é retomado em um ambiente de inflação e juros baixos. “Em 2017 a economia voltou a crescer e este ano estamos discutindo se a economia vai crescer 3%, como o governo prevê, ou 2,7%, que é a medida da expectativa dos economistas”, disse. “A economia volta a crescer, mas o desafio é aumentar o nível de poupança, que é baixo, para poder investir mais e ampliar o nível de investimento agregado”, ponderou.

O ministro citou que reformas consideradas por ele como “fundamentais para estabilidade macroeconômica e ambiente regulatório adequado”, aumentarão a produtividade da economia e atrairão investimento privado, sobretudo na infraestrutura.



Fonte: EXAME

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Lei inclui servidores de ex-territórios nos quadros da União

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que permite a inclusão de servidores dos ex-territórios federais de Rondônia, Roraima e Amapá em quadros em extinção da União. A Lei 13.681 está publicada na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União. A lei regulamenta as Emendas Constitucionais 19, 60 e 98, que tratam do tema e resulta da conversão da Medida Provisória 817/2018. Aqueles que satisfizerem os requisitos de enquadramento detalhados na lei e optarem pela inclusão farão parte de um quadro em extinção, cujas vagas terão fim após sua aposentadoria. Esses servidores e empregados poderão ser cedidos pelo governo federal aos governos estaduais e municipais dos ex-territórios.

Da inversão do ônus da prova, contra o INSS, face à violação da boa-fé processual

Acompanhe no Facebook. Dúvidas: prof.ricardosouza.prev@gmail.com Esta postagem é dedicada ao advogado e professor André Vasconcelos que ministrou grande aula sobre a IN 77/2015.  Atento às considerações do mestre, resolvi escrevê-la, defendendo a inversão do ônus da prova nas situações em que o INSS viola os próprios deveres processuais, no plano administrativo. Espero que gostem: O artigo 659, IV, da IN nº 77/2015, explicita o dever de boa-fé que deve orientar a conduta do INSS durante a condução do processo administrativo previdenciário. Atentando para o ensinamento de Martins (2000, MARTINS, Flávio Alves. Boa-fé e sua formalização no direito das obrigações Brasileiro . 2. ed. Lumen Júris, 2000, p. 73), entende-se como boa-fé objetiva: "A boa-fé, no sentido objetivo, é um dever das partes, dentro de uma relação jurídica, se comportar tomando por fundamento a confiança que deve existir, de maneira correta e leal; mais especificamente, caracteriza-se c...

Justiça Federal concede auxílio-acidente a segurado atropelado fora do expediente

A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante o benefício de auxílio-acidente após o término do prazo do auxílio-doença de um segurado em 45 dias. Segundo a decisão da Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o auxílio-acidente é devido quando o segurado padece, após acidente não relacionado ao trabalho, de sequela irreversível, redutora da capacidade de exercer a sua ocupação habitual. A decisão foi tomada no início de julho e reformou sentença de primeiro grau. O autor da ação tem 40 anos, mora em Califórnia (PR), e é auxiliar de produção em uma fábrica de móveis. Ele foi vítima de um atropelamento em 2007 e passou a receber auxílio-doença por dois meses. Terminado o prazo, ele requereu auxílio-acidente, que foi negado administrativamente, levando-o a ajuizar ação em primeiro grau. O pedido foi negado e ele recorreu ao tribunal.