Começou
com quase uma hora de atraso, às 9h52, a primeira reunião da
Comissão Especial da Reforma da Previdência, na Câmara dos
Deputados, para debater o parecer do deputado Samuel Moreira
(PSDB-RJ), apresentado na última quinta-feira (13).
Com
155 deputados inscritos para a fase de discussão da matéria no
colegiado, as candidaturas para manifestações terminaram no momento
em que o primeiro inscrito, deputado Jorge Sola (PT-BA), iniciou sua
fala. Sola é um dos 91 parlamentares que se inscreveram para
discursar contra a matéria. Para defender o texto, estão inscritos
64, fora os líderes. Enquanto houver parlamentares com posições
contrárias, o debate será alternado. Cada um terá o tempo de fala
proporcional à bancada.
Regras
Pelo
acordo fechado entre o presidente da comissão, deputado Marcelo
Ramos (PL-AM), e os líderes de partidos da oposição, para que não
haja obstrução na fase de discussão, todos os deputados, membros
ou não do colegiado, poderão se manifestar. Eles terão discurso
garantido, desde que estejam presentes no momento em que forem
chamados.
Ainda
durante a fase de discussão, os membros da comissão têm até 15
minutos para discursar sobre o tema. Os parlamentares que não são
membros dispõem de 10 minutos. Com tantos inscritos, a expectativa é
que o debate dure pelo menos três dias. O presidente da comissão
espera que os parlamentares governistas tenham “bom senso” e não
utilizem o tempo total a que têm direito.
“A
discussão é um momento importante em que o relator vai ouvindo
ponderações. Pode haver alguma imprecisão do relatório, mas eu
não quero opinar sobre o conteúdo, que é de decisão exclusiva do
deputado Samuel Moreira”, disse o presidente do colegiado, deputado
Marcelo Ramos (PL-AM).
Ainda
na avaliação de Ramos, o desafio no momento tem que ser a busca de
consenso em torno da proposta. Nesse sentido, ele destacou esperar
que parlamentares governistas não façam obstrução, apresentando
destaques de votação em separado de pontos da proposta. “É hora
de começar a construir a maioria necessária de 308 votos para a
aprovar a matéria no plenário”, disse.
Inicialmente,
o relator trabalhava com a votação do relatório no colegiado até
terça-feira (25). Diante do acordo, ele diz que há condições para
cumprir o calendário, mas admite que pode demorar mais. Moreira
disse ainda que há possibilidade de apresentar um voto complementar,
com alterações no relatório, conforme o avanço das discussões.
“Nenhum relatório é decreto, está sujeito à alterações”,
garantiu aos parlamentares, deixando os colegas à vontade para fazer
novas críticas e sugestões.
Depois
de votada na Comissão Especial, a matéria segue para discussão e
votação, em dois turnos, no plenário da Casa. Lá, pelo menos, 308
votos em cada turno são necessários para levar o texto à discussão
no Senado.
Fonte: Agência Brasil
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