No evento de entrega da agenda legislativa de 2018 para os
próximos 4 anos, dirigentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), cobraram que os
presidentes da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), e
do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), dêem prosseguimento à tramitação da reforma
da da Previdência, mesmo durante a intervenção federal no Rio de Janeiro.
O entendimento da CNI é que apenas a promulgação de proposta
de emendas à Constituição (PEC) são proibidas, mas não a tramitação e até a
votação nas duas Casas. Eunício foi representado no evento pelo vice-presidente
do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
A retomada da reforma da Previdência é o ponto principal de uma
agenda divulgada pela CNI, com 129 projetos em tramitação no Congresso que
teriam impacto positivo no ambiente de negócios e na retomada da economia.
Desses 129 projetos, a CNI está priorizando uma pauta mínima dom 14 projetos
que estão com tramitação mais avançada na Câmara e Senado.
— A reforma da previdência é peça imprescindível para conter
a escalada da dívida pública. A indústria continuará a estimular o debate e a
sensibilizar a população para sua necessidade. Essa é uma pauta do estado,
independente do candidato que vencer a eleição — discursou o presidente da
entidade, Robson Andrade.
Andrade
disse ainda que o maior problema que o Brasil enfrenta hoje é a falta de
respeito entre as instituições, a forma como agentes públicos dominam o cenário
político no Brasil, direcionando as decisões e todos os setores da vida
econômica— Precisamos fazer uma reforma do estado para tratar da reforma jurídica para que o Brasil tenha condições de avançar. Não podemos continuar manipulados por pequenos grupos que se consideram privilegiados e não deixam o Brasil avançar
A prioridade para as reformas da previdência e tributária, mesmo que em ano eleitoral, segundo os empresários, tem como motivação o fato de que se não forem feitas agora terão que ser feitas no ano que vem, e quando mais o tempo passa, mais a situação se agrava no caixa do governo e na suspensão de investimentos. A retomada da tramitação da reforma da previdência, dizem os dirigentes da CNI, vai depender da boa vontade de Rodrigo Maia e Eunício oliveira.
Eunício, entretanto, já anunciou, em plenário, que a tramitação de todas as PECs no Senado será suspensa até que seja concluída a intervenção na área de segurança no Rio de Janeiro.
Além da reforma da previdência, os projetos mais urgentes para a indústria no Congresso são a privatização da Eletrobras, a nova lei de licitações, marco legal das agências reguladoras, lei nacional de licenciamento ambiental. A CNI apoia também a lei que permite a desoneração das empresas.
Segundo Robson Andrade, o país apenas começou a sair da maior crise da
economia dos últimos anos e há um longo caminho a percorrer voltar ao patamar
de quatro anos atrás. Mas elogiou o comando do governo Michel Temer e atuação
do Congresso para aprovar medidas estruturantes.
— É preciso destacar o muito que tem sido feito para
consertar equívocos recentes — destacou Robson Andrade, citando a nova lei do
petróleo e gás, a PEC do teto, novo ensino médio que aproxima realidade da
escola ao mundo produtivo, e modernização das leis do trabalho. — Não fosse a
coragem do Legislativo para enfrentar o debate, a recuperação do pais ainda
estaria caminhando a passos mais lentos — acrescentou.
MAIA DIZ QUE NEGOCIA AGENDA COM BC
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que está
negociando com diretores do Banco Central uma agenda de votações no Congresso
ainda esse ano, para retomada da economia.
— Hoje, fiz uma reunião longa com diretores do BC e com parte da equipe
econômica. Estamos construindo uma agenda com 12 pontos para que a gente possa
votar projetos que possam garantir uma colaboração grande na taxa de
crescimento do Brasil — disse Maia.
No seu discurso, em que defendeu de forma enfática a reforma da
Previdência, a desburocratização e aprovação de projetos que deem segurança
jurídica para investidores, Maia se disse contra a Medida Provisória de taxação
dos fundos exclusivos. Ele também voltou a bater na Justiça do Trabalho, e
conclamou o Congresso a reagir de forma enérgica a decisões que derrubam a
reforma trabalhista.
— Por isso tenho me oposto muito à medida provisória da
questão dos fundos exclusivos, porque acho, acho não, tenho certeza, que,
quando você cria uma regra para um empresário investir no Brasil, gerar
emprego, e, no meio do processo de investimento dele, você muda a regra,
taxando ele porque há uma crise fiscal, está dando uma sinalização completamente
equivocada e de insegurança jurídica para o setor produtivo. Devemos ter regras
claras e um ambiente de segurança para que todos possam dormir com
tranquilidade, sabendo que seus investimentos planejados serão executados sem
interferência e sem o prejuízo que o governo dá — discursou Maia.
Cássio Cunha Lima defendeu o corte de gastos, contra o "discurso
demagógico" de que a PEC do Teto — aprovada em 2016 — prejudica os mais
pobres.
— Esse é o debate que tem que ser feito com clareza, necessidade de
combater privilégios que se enraízam no Brasil — discursou Cássio, dizendo que
Senado estará muito atento a necessidade do Brasil para retomar os avanços.
Fonte: O Globo
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