Pular para o conteúdo principal

Oposição fecha questão contra reforma da Previdência e quer atrasar análise na CCJ


Com fechamento de questão, partidos da oposição atuam para adiar a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ), prevista para a primeira semana de abril. Partidos como PSB, PSOL, PT e PDT querem empurrar o texto ao máximo, para atrasar o cronograma do governo Jair Bolsonaro, que quer a matéria analisada pela Câmara até o fim do primeiro semestre de 2019. A ideia é empurrar a tramitação desta primeira fase pelo menos até o dia 10 de abril.

— Como nós achamos que a prioridade para o Brasil não é a reforma da Previdência, vamos usar tudo que temos regimentalmente e que está na legislação para postergar essa votação — afirmou a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).

A parlamentar faz parte da "tropa de choque" petista que vai compor o colegiado, ao lado de colegas conhecidas pela experiência em tática de obstrução como Maria do Rosário (RS) e Erika Kokay (DF). As duas últimas, por exemplo, foram peças fundamentais na obstrução que impossibilitou a votação de projetos como o Escola Sem Partido, na legislatura anterior.

O PT deve anunciar, no fim de semana, uma decisão para que todos os parlamentares da sigla votem contra a principal proposta do presidente Jair Bolsonaro. O PDT tomou a mesma posição na segunda-feira (18), em convenção nacional.

Assim, se os 28 deputados e os quatro senadores do PDT descumprirem o acordo, podem ser punidos. Já a bancada do PT é ainda maior: 54 deputados e seis senadores. Na Câmara, o partido tem, ao lado do PSL, o maior número de cadeiras.

Até o fim do mês, o PSB também deve se reunir e fechar uma posição contra a reforma da Previdência. A sigla conta com 32 deputados e três senadores.

Além disso, o PSOL, com 10 parlamentares, também fechará questão sobre a reforma. No total, são 124 votos de partidos da oposição — deixando uma margem de apenas 81 parlamentares para o governo, uma vez que é preciso ter 308 votos para a aprovação da reforma no plenário. 

O presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), tem se reunido com deputados da oposição para tentar diminuir a obstrução. Segundo parlamentares, ele tem prometido não estrangular os prazos de discussão regimentais. 



Fonte: Gauchazh

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Da inversão do ônus da prova, contra o INSS, face à violação da boa-fé processual

Acompanhe no Facebook. Dúvidas: prof.ricardosouza.prev@gmail.com Esta postagem é dedicada ao advogado e professor André Vasconcelos que ministrou grande aula sobre a IN 77/2015.  Atento às considerações do mestre, resolvi escrevê-la, defendendo a inversão do ônus da prova nas situações em que o INSS viola os próprios deveres processuais, no plano administrativo. Espero que gostem: O artigo 659, IV, da IN nº 77/2015, explicita o dever de boa-fé que deve orientar a conduta do INSS durante a condução do processo administrativo previdenciário. Atentando para o ensinamento de Martins (2000, MARTINS, Flávio Alves. Boa-fé e sua formalização no direito das obrigações Brasileiro . 2. ed. Lumen Júris, 2000, p. 73), entende-se como boa-fé objetiva: "A boa-fé, no sentido objetivo, é um dever das partes, dentro de uma relação jurídica, se comportar tomando por fundamento a confiança que deve existir, de maneira correta e leal; mais especificamente, caracteriza-se c...

Confirmado: Carlos Domingos (Cacá), o maior nome da aposentadoria especial da atualidade, fará palestra no Congresso

Quem já teve a oportunidade de conhecer Cacá, sabe que ele é capaz de unir profundidade de conteúdo e estratégia advocatícia, sempre se expressando com muito bom humor e carisma. Confirmada a presença do palestrante paulista/baiano. Explico: Cacá é oriundo de Santos, onde possui escritório, e atualmente reside em Arembepe-BA, de onde desenvolve, dentre várias atividades, a advocacia. Ou seja, um nome nacional com as feições e afinidades com o Nordeste.

Procurador federal Renato Rodrigues Vieira é nomeado presidente do INSS

O procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Renato Rodrigues Vieira, será o novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (16).   Vieira já ocupou os cargos de Subprocurador-Regional federal da 1ª Região (2008 a 2010), de Procurador-Regional Federal da 5ª Região (2010 a 2013), de Subprocurador-Geral Federal (2013 a 2015), de Procurador-Geral Federal (2015 a 2016) e de Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República (2016 a 2019).   Possui experiência em atuação jurídica, tanto na consultoria e no assessoramento jurídico quanto na representação judicial e extrajudicial das entidades da administração pública, inclusive do INSS. Além disso atuou como dirigente máximo da carreira de Procurador Federal, quando detinha competência para atividades disciplinares, de planejamento e de gestão estratégica. Fonte: Previdência Total