Blog de Ricardo Souza

Terminou ontem (30), às 19 horas, o prazo para apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência (PEC 6/19). No total, foram 277, das quais 163 entregues hoje (59%). Depois da conferência das assinaturas, as emendas serão analisadas pelo relator na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte. A economia desejada pelo governo com a aprovação integral da proposta é de R$ 1,236 trilhão em dez anos.   Moreira reafirmou que espera concluir o relatório até no máximo 15 de junho, mas ressalvou que poderá adiantar o trabalho. “Continuo com o dia 15, mas também concentro esforços para ajudar o presidente da Câmara a cumprir o cronograma que deseja”, disse, citando pedido feito por Rodrigo Maia, que não quer esperar o final do semestre para a votação em Plenário. “Posso até adiantar um pouco, é possível que até o final da semana que vem ou no começo da outra o relatório seja entregue”, continuou.   Pa...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realinhou o entendimento sobre o direito à desaposentação com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo que, por falta de previsão legal, não é possível ao segurado do INSS já aposentado adquirir novo benefício em decorrência das contribuições recolhidas após a concessão da aposentadoria. Ao dar provimento ao recurso do INSS, os ministros alteraram a tese firmada no Tema 563 para os termos estipulados pelo STF, sob o regime vinculativo da repercussão geral (Tema 503), estabelecendo que, "no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à 'desaposentação', sendo constitucional a regra do artigo 18, parágrafo 2°, da Lei 8.213/1991". O caso tomado como representativo da controvérsia teve origem em ação ordinária de segurado com o objetivo de renunciar à aposentadoria ...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje que não quis atropelar os prazos da comissão especial da reforma da Previdência ao sugerir que o relator da matéria apresente seu texto antes de 15 de junho, e que a intenção foi garantir mais tempo para se construir uma maioria robusta a favor da proposta. Após Maia ter afirmado na véspera que pediria ao relator Samuel Moreira (PSDB-SP) que antecipasse a apresentação do texto, o presidente da comissão especial da Câmara para a reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), disse à agência Reuters que a tendência é de votação no colegiado apenas na primeira semana de julho. Ramos considerou a declaração de Maia uma "afobação". Questionado nesta quarta-feira por jornalistas sobre o pedido de apresentação do relatório antes de 15 de junho, Maia disse que apenas sugeriu a apresentação de uma "pré-relatório" que a comissão pudesse avaliar antes da apresentação do texto oficial. "Não foi ...

O ministro da Economia,  Paulo Guedes , tem aperfeiçoado o discurso para defender a proposta de  reforma da Previdência   que tramita no Congresso. Para ele, o Brasil chegou em uma encruzilhada e precisa escolher que futuro terá. Enfático, garante que, sem o ajuste no sistema de pensões e aposentadorias, não haverá saída. “ A primeira razão para a reforma é que não há alternativa. O regime antigo quebrou. A Previdência, no modelo atual, está condenada, porque tem várias bombas a bordo”, alerta. A primeira dessas bombas é a demográfica, pois o número de  jovens  para cada idoso está caindo em um ritmo acelerado. “Daqui a 40 anos, ou seja, quando nossos filhos se aposentarem, serão dois jovens por  idoso . Acabou. É inviável. Já estourou. O avião vai cair com nossos filhos e netos. Não podemos seguir com essa ameaça”, diz o ministro. Segundo ele, para garantir a continuidade do pagamento dos benefícios atuais e, assim, evitar cortes...

No documento, as confederações dizem que o estrangulamento fiscal do Estado brasileiro “em grande medida provocado por um modelo previdenciário insustentável e injusto, assevera desigualdades sociais é a principal causa da estagnação econômica”. Para as entidades, o cenário de “desafios” enfrentado pelas atividades empresariais leva à “certeza de que o País não pode mais prescindir de uma Nova Previdência”. “ Entendem as confederações signatárias, que representam o amplo espectro das atividades produtivas, ser o modelo proposto um caminho indispensável para o destravamento de investimentos públicos e privados – única rota em direção ao desenvolvimento sustentável”, diz a carta, assinada também pelos representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM), Confederação Nacional das Cooperativas (CNCOOP), Confederação Nacional da Saúde, Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais,...

Após incitar apoiadores que foram às ruas neste domingo (26) pedindo o fechamento do Congresso e a CPI da Lava Toga, para investigar ministros do alto escalão do judiciário, Jair Bolsonaro (PSL) se reuniu na manhã desta terça-feira (28) com os presidentes das duas casas legislativas, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e Davi Alcolumbre (DEM/AP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para trocar afagos e acertar a assinatura de um “pacto” em resposta aos protestos. “ O Brasil precisa de harmonia e entendimento entre todos os poderes de representação da sociedade brasileira”, disse o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “Os poderes têm de dialogar a favor do Brasil. Da reunião, consolida-se a ideia de que se formalize um pacto de entendimento”, completou. Segundo ele, a ideia é a de que o documento final seja assinado no dia 10 de junho, no Palácio do Planalto. Entre os pontos, está a aprovação da reforma da Previdência, rechaçada por grande parte dos manifestantes que estiver...

Rodrigo Maia e Onyx Lorenzoni são do mesmo partido, o DEM, mas sempre foram adversários políticos. Atualmente, o presidente da Câmara e o ministro da Casa Civil deixaram as diferenças de lado para, juntos, brigarem pela aprovação da reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).  Segundo o UOL, ambos não abriram mão do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), uma previdência especial que permite parlamentares aposentar com o salário integral, de R$ 33,6 mil. Um levantamento da ONG Ranking dos Políticos mostra que a maioria dos deputados e senadores abdicou da aposentadoria especial, principalmente quem está no primeiro mandato. Na Câmara, 175 dos 513 optaram pelo PSSC. No Senado, apenas oito parlamentares escolheram o benefício. Maia e Onyx não renunciaram ao PSSC e brigam pela reforma da Previdência. Procurado pelo UOL, o ministro não quis comentar o caso. Maia, porém, afirmou que defende a reforma previdenciária por uma “convicção pes...

Um estudo realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que o sistema de capitalização da Previdência falhou em 60% dos países que o adotaram. Sob o comando de Paulo Guedes, ministro da Economia, o governo Jair Bolsonaro (PSL) quer levantar R$ 1 trilhão com a reforma da Previdência no Brasil para fazer a transição para o sistema, gerido por bancos privados. Segundo o levantamento, dos 30 países que modificaram seu sistema entre 1981 e 2014, adotando a capitalização – em que o próprio trabalhador é responsável por poupar para a sua aposentadoria -, 18 deles já fizeram uma nova reforma, revertendo ao menos em parte as mudanças. “ Com 60% dos países que privatizaram aposentadorias públicas obrigatórias tendo revertido a privatização, e com evidências acumuladas de impactos sociais e econômicos negativos, é possível afirmar que o experimento fracassou”, afirma o estudo. Foram múltiplas as razões que levaram a essa falência, como os altos custos fiscais e admi...

No último dia 13 de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou um ofício-circular que permite aceitar como tempo de contribuição o período trabalhado antes dos 16 anos. Assim, todos os trabalhadores que conseguirem comprovar que estavam na ativa poderão incluir esse tempo no cálculo da aposentadoria.   O  advogado Celso Jorgetti, especialista em Direito Previdenciário e sócio da Advocacia Jorgetti , explica que o tempo de contribuição será certificado mediante apresentação dos mesmos documentos de comprovação que são exigidos dos maiores de 16 anos, o que deve ser feito diretamente nos sistemas de benefícios.    Segundo os especialistas, o ofício foi criado em cumprimento a uma ação civil pública e determina que “o período exercido como segurado obrigatório realizado abaixo da idade mínima permitida à época deverá ser aceito como tempo de contribuição” . E para adequar a legislação, que foi alterada ao longo dos anos, há uma variação nas i...

Com 77 integrantes, a  bancada feminina  na Câmara dos Deputados quer alterar a  reforma da Previdência. O grupo elaborou quatro emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 de 2019, que incluem alterações na idade mínima, cálculo do benefício, direitos ligados à  maternidade  e pensão por morte. As sugestões foram elaboradas por técnicos da Secretaria da Mulher, que reúne a Procuradoria da Mulher e a Coordenadoria dos Direitos da Mulher, que representa a bancada feminina. Após analisar emendas já apresentadas por parlamentares, o órgão optou por focar em pontos não abordados ou por “temas em que um reforço do ponto de vista simbólico, envolvendo as mulheres, seria interessante” , segundo a presidente da bancada, Professora Dorinha (DEM-TO), que assina as quatro emendas. “Em todo o desenho da reforma da Previdência, a mulher é a mais prejudicada” , afirmou ao HuffPost Brasil. Uma das mudanças propostas é a previsão da idade mínim...

Jovens entre 18 e 24 anos estão contribuindo menos para a Previdência. A proporção da população nessa faixa etária que recolhe para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou para o regime previdenciário dos servidores (RGPS) caiu de 36,5%, em 2012, para 28,9% em 2018. Os dados foram divulgados pela consultoria iDados e antecipados pela coluna de Ancelmo Gois, em O Globo, na quarta-feira (dia 22). A segunda maior queda foi entre a população com idades entre 25 e 34 anos: a proporção passou de 50,7% para 48,6%, no mesmo período. "Se esses números refletissem o adiamento da entrada no mercado de trabalho (por motivos de estudo, por exemplo), esperaríamos que essa perda fosse compensada com maiores rendimentos no futuro. Contudo, o que os dados mostram é que a taxa de frequência escolar não se alterou para o grupo dos desassistidos, e a queda observada também ocorre quando restringimos a análise somente aos jovens que trabalham (excluindo os estudantes e os nem-nem)...