Reforma da Previdência protegerá os jovens, garante Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem aperfeiçoado o discurso para defender a proposta de reforma da Previdência que tramita no Congresso.

Para ele, o Brasil chegou em uma encruzilhada e precisa escolher que futuro terá. Enfático, garante que, sem o ajuste no sistema de pensões e aposentadorias, não haverá saída.

“A primeira razão para a reforma é que não há alternativa. O regime antigo quebrou. A Previdência, no modelo atual, está condenada, porque tem várias bombas a bordo”, alerta.

A primeira dessas bombas é a demográfica, pois o número de jovens para cada idoso está caindo em um ritmo acelerado.

“Daqui a 40 anos, ou seja, quando nossos filhos se aposentarem, serão dois jovens por idoso. Acabou. É inviável. Já estourou. O avião vai cair com nossos filhos e netos. Não podemos seguir com essa ameaça”, diz o ministro.

Segundo ele, para garantir a continuidade do pagamento dos benefícios atuais e, assim, evitar cortes como os que ocorreram em países como Grécia e Portugal, só há uma forma de garantir as aposentadorias atuais: fazer a reforma da Previdência. “Se não fizermos, será inviável garantir os benefícios, as aposentadorias. Não é sustentável fiscalmente”, frisa.

Na avaliação de Guedes, sem os ajustes na Previdência, o Brasil não conseguirá recuperar a confiança dos agentes econômicos nem os investimentos.

“Mas a reforma é só o primeiro passo. Estamos abrindo os portões do crescimento, recuperando um horizonte de estabilidade fiscal por 10, 15 anos”, afirma.

Ele reconhece que o governo é criticado por não ter habilidade de comunicação para defender a reforma. “Mas outros governos também não conseguiram”, ressalta.

Contudo, elogia o empenho dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

“Não adianta cobrar tudo do presidente Jair Bolsonaro, ele já faz coisas além do que se poderia pedir. Divergências, críticas e cobranças fazem parte do regime democrático”, afirma.

Democracia

O ministro ressalta que a democracia atravessa um momento de aperfeiçoamento institucional.

“Ninguém é dono deste país. Ele é nosso. Nós somos uma democracia com poderes independentes, com aperfeiçoamento institucional. Ninguém está acima da lei. Pode ser a pessoa mais popular do Brasil, se transgredir a lei, vai preso. Se for presidente da República e quebrar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sofre impeachment. Isso é extraordinário. Isso é um momento extraordinário de aperfeiçoamento institucional”, declara.

Por conta disso, Guedes diz que não faz uma leitura pessimista a respeito desse momento brasileiro. “Os poderes estão se aperfeiçoando, se complementando. Existem os choques e balanços de uma democracia saudável. O Brasil é uma democracia vibrante e ninguém controla um país assim”, frisa.

Para ele, a vitória de Bolsonaro nas eleições reflete a vontade de mudança da população e a esperança numa nova política, que terá que buscar outros mecanismos de financiamento. “A atual forma de fazer política morreu. Vamos desenhar uma nova”, avalia.

Na visão do ministro, a reforma da Previdência é importante para reequilibrar as contas públicas, evitando que órgãos como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) faça empréstimo subsidiado apenas para grandes grupos, como no passado recente.

“O governo virou um aparato de transferência de renda. O Orçamento da União foi capturado pelas corporações públicas e também pelos piratas privados”, afirma.

E mais: “As despesas públicas descontroladas quase derrubaram a democracia brasileira. Esse é um paradoxo de um governo que gasta muito. As despesas chegaram a 45% do PIB (Produto Interno Bruto). Imaginem isso: metade do PIB brasileiro transitando por contas governamentais”.

Para o ministro está mais do que claro: o governo gasta muito, e gasta mal. “Se falta dinheiro para a saúde e educação, onde é que se está gastando os recursos?”, questiona.

Sem concursos

Guedes diz não ter dúvidas: sem resolver a questão fiscal, o Brasil não voltará a crescer. E, nesse sentido, é preciso atacar a maior das despesas hoje, as da Previdência. 

São R$ 750 bilhões por ano. “Gastamos hoje mais com idosos do que com os nossos jovens”, critica ele, lembrando que o orçamento da Educação é R$ 70 bilhões, ou seja, “dez vezes menos que os gastos com aposentadorias”.

Como a prioridade neste momento é a reforma da Previdência, as demais medidas que estão sendo elaboradas pela equipe econômica virão na sequência, de acordo com Guedes.

A principal delas: as privatizações, que terão como objetivo reduzir os custos da dívida pública, responsável pela segunda fatura do governo, de quase R$ 400 bilhões por ano. “Vamos travar essa despesa com as privatizações”, garante.

Ele cita como exemplos os futuros leilões de petróleo previstos para o segundo semestre. Outra medida defendida por Guedes é a redução do tamanho da máquina pública, que passará pela suspensão de concursos.

A meta, acrescenta o ministro, é diminuir o número de “superburocratas” no governo. “Vamos travar os concursos. Teremos uma classe burocrática de mais qualidade, com menos gente, porém mais bem paga e mais produtiva”, frisa.

Poupança garantida aos pobres

Apesar do embate entre o governo e o Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, está confiante de que a proposta de reforma da Previdência será aprovada pelo Legislativo com uma potência fiscal de R$ 1 trilhão em 10 anos.

Para ele, sem essa economia, o regime de capitalização, ou de poupança garantida — como ele começa a denominar o futuro sistema —, não vai decolar.

“Se a reforma for pouco potente, servirá apenas aos próximos dois governos. Se a reforma tiver de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões de efeito, não lançaremos um novo regime (de capitalização). Não enviaremos os jovens em um foguete para a lua se não tivermos o combustível”, afirma.

Ao defender o sistema de capitalização, Guedes buscou simplificar o modelo, ressaltando que o dinheiro do trabalhador terá rentabilidade maior do que a que tem hoje, pois o Brasil é conhecido como “o inferno dos empreendedores e o paraíso dos rentistas”. “Capitalização é tudo o que os ricos fazem. Eles botam o dinheiro deles para trabalhar. Agora, deixar o pobre fazer o mesmo é crime. É uma burrice colossal”, ironiza ele, admitindo que “dá vontade falar um palavrão”. “Cadê a fraternidade e a solidariedade?”, questiona.

Sobre as críticas em relação ao modelo que é inspirado no do Chile, Guedes ressalta que as comparações são equivocadas. “Não é verdade que querem tirar o dinheiro dos pobres. É mentira. É fake news. No sistema chileno, todo mundo se suicida. É mentira. Suicida-se mais no Brasil do que lá, e muito mais em Cuba. Aqui, é sistema de repartição. Sistema de repartição causa mais suicídio do que sistema de capitalização”, denuncia.

No novo regime de poupança garantida, o jovem menos favorecido está levando recurso para o futuro, de acordo com Guedes. Segundo ele, esse jovem começará a ser introduzido ao hábito de poupança.

Além de receber um rendimento superior ao pago atualmente, ele terá a garantia de que receberá pelo menos um salário mínimo quando se aposentar, pois o governo fará a complementação caso falte, e as instituições que cuidarão desses fundos serão fiscalizadas e vigiadas. “Essa poupança garantida vai render inflação mais 4% e, lá na frente, deverá ter mais que um salário mínimo. Mas se tiver menos, o governo cobre”, promete.

Lobby

Na avaliação do ministro, a reforma da Previdência ajudará a reduzir as desigualdades sociais, porque, no novo sistema, todos, político, militar, empregada doméstica, dona de casa, estarão na mesma faixa.

“Estamos colocando a coisa bem estreitinha ali na frente, de forma a reduzir as desigualdades sociais, removendo os privilégios sem atingir os mais frágeis”, frisa. Para ele, os mais resistentes à reforma são funcionários públicos, juízes e militares, que se aposentam antes de 50 anos e que, com a nova regra, precisarão trabalhar até 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos, no caso dos homens, sem poder receber o salário integral, a não ser que contribuam para um complemento.

Não é só. Guedes destaca que as aposentadorias dos funcionários do Legislativo são 20 vezes maiores que a média dos trabalhadores comuns que se aposentam pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“É evidente que o lobby contra está em Brasília. Está em todos os prédios. O lobby não está no Brasil. Não é o Brasil que está contra a reforma da Previdência. É Brasília que está contra a reforma da Previdência. É importante entender isso”, denuncia.

“Tem muito dinheiro em publicidade contra. Tem mobilização. Tem muita coisa para garantir os privilégios usando os frágeis de escudo”, emenda.

Rota equivocada Para o ministro, o país está em uma “rota equivocada” economicamente falando. “A população foi se adaptando, a democracia foi se adaptando. Então, politicamente, nós fomos nos desenvolvendo e aperfeiçoando nossas instituições. E, economicamente, estamos em uma rota equivocada”, destaca.

O diagnóstico de Guedes é o seguinte: depois de 30 anos de governos de centro-esquerda em oposição aos conservadores e militares, o Produto Interno Bruto (PIB) não anda, e o país é “prisioneiro do crescimento baixo”. Nos últimos oito anos, o país cresceu, em média, 0,6% ao ano e não consegue reagir.

Esse quadro, acredita ele, fez com que houvesse uma guinada nas urnas. “Há uma aliança de centro-direita, conservadora nos costumes e nos valores, liberais na economia. Pronto. Não tem nada de transcendental, nada de ameaçador. Nenhuma ameaça à democracia. Não existe isso. É uma crise fictícia”, afirma.

O ministro defende uma melhor utilização dos recursos públicos para a retomada do crescimento. “O país é riquíssimo. Basta nós deixarmos o país funcionar. E boa parte da nossa campanha foi exatamente esse diagnóstico: um governo dirigista, que deixa os orçamentos serem capturados por corporações. É um governo generoso e riquíssimo para quem captura o orçamento. Agora, não sobra recurso para atender o restante da população”, assinala.

Fonte: Correio Braziliense