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As
sugestões foram elaboradas por técnicos da Secretaria da
Mulher, que reúne a Procuradoria da Mulher e a Coordenadoria dos
Direitos da Mulher, que representa a bancada feminina.
Após
analisar emendas já apresentadas por parlamentares, o órgão optou
por focar em pontos não abordados ou por “temas em que um reforço
do ponto de vista simbólico, envolvendo as mulheres, seria
interessante”, segundo a presidente da bancada, Professora
Dorinha (DEM-TO), que assina as quatro emendas. “Em todo o desenho
da reforma da Previdência, a mulher é a mais prejudicada”,
afirmou ao HuffPost Brasil.
Uma
das mudanças propostas é a previsão da idade mínima de 60 anos
para mulheres, com 15 anos de contribuição, e de 65 anos para
homens, com 20 anos de contribuição, passando por um período de
transição. O texto do governo prevê o mesmo tempo de contribuição
para ambos os gêneros e idade mínima de 62 anos para elas.
Há
também uma sugestão para que o cálculo do benefício considere
apenas os 80% de contribuições maiores e não todas elas, como
defende o ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo é fazer um
recorte com os salários mais altos, para aumentar o valor da
aposentadoria.
Para
a aposentadoria rural, a bancada quer 55 anos como idade mínima para
mulheres e 60 para os homens, o que daria direito a um benefício de
um salário mínimo. Guedes propôs 60 anos para ambos os gêneros e
aumentar de 15 para 20 anos o tempo de contribuição.
Quanto
às professoras, a intenção das deputadas é manter as regras
atuais. Sem limite de idade, mas com 25 anos de contribuição para
elas e 30 para eles, desde que comprovem tempo de contribuição
exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério
na educação infantil e nos ensinos Fundamental e Médio.
Outra
sugestão é sobre o cálculo da pensão por morte, a fim de
assegurar que a mulher receba pelo menos um salário mínimo. A
reforma de Guedes limita o acúmulo de benefícios, por exemplo, no
caso de uma mulher que recebe pensão por morte do marido e cumpre os
requisitos para ter acesso à própria aposentadoria.
A
bancada também defende que, quando um dependente de pensão se
tornar maior de idade, o valor seja compartilhado entre os outros
dependentes. A PEC do governo prevê o corte desse valor.
Por
fim, uma das emendas busca manter na Constituição a previsão da
Previdência social de “proteção à maternidade, especialmente à
gestante”. A proposta da equipe econômica garante apenas o
salário-maternidade como um dos direitos previdenciários.
Presidente da bancada feminina busca união
As
emendas propostas pela bancada feminina precisam de 171 assinaturas
para serem formalizadas na comissão especial da PEC 6/2019. O prazo
é até a próxima quinta-feira (30).
Nesta
semana, o grupo inicia uma mobilização para chamar a atenção ao
recorte de gênero na discussão sobre as mudanças na aposentadoria.
Dorinha irá usar o tempo de liderança na sessão do plenário na
próxima terça-feira (28) para falar sobre o tema, assim como outras
deputadas.
No
mesmo dia, a comissão especial da reforma recebe quatro
especialistas para discutir o tema. São elas Denise Lobato Gentil,
professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Joana
Mostafá, pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea); Solange de Paiva Vieira, presidente da Superintendência de
Seguros Privados (Susep), e Zélia Luiza Pierdoná, professora na
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
A
bancada também criou um grupo de trabalho, sob comando da deputada
Tabata Amaral (PDT-SP), para discutir o tema. Na próxima quinta está
prevista uma reunião com especialistas. O objetivo é que haja um
espaço para debate fora da comissão da PEC, já que, no colegiado,
elas são apenas 6 entre os 49 titulares.
A
mobilização busca a união entre as parlamentares. “Eventualmente
pode ter uma deputada A, B ou C que não concorda e ela pode votar
como quiser, mas nós queremos ter um nível de debate e maturidade
que as escolhas sejam feitas com base em informação”, disse
Dorinha. ”É uma bancada expressiva, são 77 votos”, completou.
De
acordo com a democrata, o relator da reforma, deputado Samuel Moreira
(PSDB-SP), tem se mostrado acessível, mas uma conversa com ele sobre
as sugestões ’“vai acontecer na medida da maturidade da nossa
proposta”.
Impacto da reforma da Previdência para mulheres
Na
justificativa das emendas, Dorinha destaca pesquisas que mostram o
impacto do gênero e da maternidade no mercado de trabalho e,
consequentemente, na aposentadoria.
“A
mulher, muitas vezes, é quem mais adia a entrada no mercado de
trabalho. É quem tem que escolher cuidar dos filhos. Que demora a
tomar posições importantes porque sempre tem que dividir o trabalho
com a família. Muitas vezes deixa de ter uma profissão. Quando tem
alguém com deficiência, normalmente é a mulher que reduz a carga
de trabalho para ficar com a pessoa que precisa de cuidado. O mesmo
com o idoso”, destaca a deputada.
São
citados diversos estudos sobre diferenças de cada gênero no acesso
à Previdência. Levantamento
do Dieese (Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) publicado
em março, por exemplo, mostra que a aposentadoria por idade é a
modalidade mais comum entre as trabalhadoras (62,8%, contra 37,2% da
motivação para aposentadoria dos homens), em razão da
dificuldade para acumular o tempo mínimo exigido para a
aposentadoria por tempo de contribuição.
A
pensão por morte e o BPC (benefício de prestação continuada)
também têm maior incidência entre as mulheres. Do total de
dependentes que receberam pensão por morte, 83,7% eram mulheres e
16,3%, homens. Dos benefícios assistenciais ao idoso, obtidos por
quem não preencheu os requisitos para a aposentadoria, 59,1% foram
destinados às mulheres e 40,9%, aos homens, de acordo com o
documento.
Ao
usar a média de todas as contribuições - como propôs o governo
- ao invés das 80% maiores, o impacto é maior nas mulheres, devido
à diferença salarial ao longo da vida. Em 2017, o valor médio dos
benefícios ativos da Previdência era de R$ 1.153,83 para elas e de
R$ 1.516,29 para eles.
Há
também evidências de priorização dos homens nas contratações. A
taxa de desocupação da PNAD Contínua feita pelo IGBE no quarto
quadrimestre de 2018 está em 10,1% dos homens e 13,5% das mulheres.
Outro
estudo citado é a Nota Técnica do Ipea nº 35 de 2017, que defende
idades diferentes de aposentadoria por gênero a fim de compensar
desigualdades estruturais do mercado de trabalho.
A
bancada feminina também usa como argumentos dados da participação
das mulheres em atividades domésticas, um trabalho não remunerado.
Com base na Pnad Contínua Anual (2017), o Dieese aponta que as
mulheres ocupadas dedicavam, em média, 17,3 horas semanais para
tarefas domésticas, contra 8,5 horas dos homens.
Esse
cenário inclui o impacto da maternidade. “Como a mulher é mãe,
mesmo em potencial, há preconceito em relação à sua
‘disponibilidade’ para o trabalho remunerado”, diz a
justificativa de uma das emendas, ao citar estudo do Ipea.
As
falhas no acesso
à creche no País, hoje
com cobertura de cerca de um terço das crianças de zero a três
anos, também reduzem a participação feminina no mercado de
trabalho formal.
Fonte: Huffpostbrasil
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