Na reta final das negociações para a votação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara, o Palácio do Planalto costura uma saída jurídica para abafar a pressão das carreiras de policiais e segurança pública que ficaram de fora das mudanças e abrir caminho para aprovação da proposta na quarta-feira (10/07/2019). A ideia é iniciar a discussão nesta terça (09/07/2019).
Após
reunião na residência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), o ministro da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni,
sinalizou nesse domingo (07/07/2019) que o texto aprovado na Comissão
Especial contempla os pedidos por integralidade (aposentadoria pelo
último salário) e paridade (reajuste dos aposentados igual aos dos
servidores da ativa) dos policiais. Pelos seus cálculos, há uma
margem “pé no chão” de 330 votos para aprovar a proposta sem
“desidratação” da economia de R$ 987 bilhões no plenário. A
votação, disse, deve começar amanhã.
Segundo
Onyx, os técnicos e advogados do governo estão fazendo avaliações
detalhadas dos pontos demandados pelos policiais. “Nos parece que o
texto contempla muitas questões importantes como integralidade e
paridade”, disse o ministro. “Na avaliação que temos, há uma
possibilidade que esses pontos tenham sido atendidos.” Ele mesmo,
porém, diz que o assunto é controverso. O relatório com a
avaliação seria entregue a ele na tarde de ontem pelos técnicos.
A
declaração do ministro não foi bem recebida pelos policiais, entre
eles agentes das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Legislativa
e Civil, que prometem ampliar as manifestações para aprovar as
mudanças. Caravanas de todo o país são esperadas em Brasília esta
semana.
Segundo
policiais ouvidos pela reportagem, o governo quer mostrar que o texto
da PEC relativo aos policiais remete à Lei Complementar nº 51, que
dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial. O
problema é que essa lei está sendo questionada na Justiça. Maia
disse que não existe texto para contemplar a integralidade e
paridade para as polícias na reforma.
“A
grande verdade é que as forças policiais foram enganadas tanto na
Casa Civil como no Ministério da Economia”, disse André
Gutierrez, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores
Policiais Civis. Ele mostrou à reportagem mensagens da Casa Civil
indicando que policiais estariam nas regras de militares das Forças
Armadas.
Alvo de críticas
“Tivemos
uma reunião com o presidente quando ele determinou que sua líder no
Congresso (Joice Hasselmann/PSL) colocasse nossa emenda no
relatório”, disse. Depois de trabalhar pela derrubada da emenda na
Comissão Especial, a líder se transformou em alvo principal das
críticas dos policiais. Cálculos feitos pela Federação Nacional
dos Policiais Rodoviários Federais mostram que a emenda pedida por
eles reduz em R$ 2,049 bilhões a economia da reforma em dez anos.
Para a equipe econômica, o impacto é maior.
O
secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia,
Rogério Marinho, passou o fim de semana em reuniões e telefonemas
com deputados. Mas preferiu manter silêncio sobre o relatório que
seria entregue a Onyx. Apesar da obstrução esperada por
governistas, Marinho disse que tem “muito mais gente a favor da
reforma do que contra” e a proposta terá votos favoráveis da
oposição.
Fonte: Metropóles
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